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A Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) levou reivindicações do setor à Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo. Em reunião, realizada na quinta-feira (05/08), em Campinas (SP), o superintendente geral da ABQM, Manuel Rossitto, apresentou uma série de propostas ao coordenador da Defesa Agropecuária, Luís Fernando Bianco.
Representando a ABQM, ainda estiveram presentes: Daniel Luiz Fechio, da superintendência técnica, Orlando Filho e César Fabiano Vilela, ambos da área de Bem-Estar Animal. Willian Alves Correa, diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal (Cedesa), e Guilherme Shin Iwamoto, médico veterinário da Secretária de Agricultura, também participaram do encontro.
Na pauta proposta pela ABQM, as solicitações foram:
- Liberação da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) de equídeos pelo próprio produtor rural;
- Solicitação de extinção da necessidade de apresentação de alvará para a autorização de eventos de concentração;
- Recomendação e reconhecimento, pela Defesa Agropecuária, do regulamento e manual elaborados pela ABQM sobre boas práticas em Bem-Estar Animal, para eventos de concentração animal; e
- Aumento da presença da fiscalização em eventos de concentração de animais.
A Defesa Agropecuária apresentou as seguintes colocações:
- Com relação à emissão de GTA de equídeos pelo produtor: já está em fase final de homologação o aplicativo que permitirá essa emissão. Assim como é feito para brucelose e tuberculose, os exames de anemia infecciosa equina e mormo serão todos feitos através do sistema Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave), para que sejam vinculados à GTA, permitindo, assim, a emissão pelo próprio interessado;
- Quanto ao alvará requerido para autorização de evento de concentração de animais: será feita uma consulta jurídica para verificar a possibilidade de dispensa dessa exigência e, então, será elaborada uma Instrução de Serviço dispensando ou não a necessidade de apresentação deste documento;
- Sobre o Bem-Estar Animal: estão em processo de normatização os procedimentos para fiscalização de eventos de concentração animal para fins de bem-estar, tendo como base termos de inspeção sanitária e para o correto manejo dos animais. Neste sentido, o Regulamento de Bem-Estar Animal em Competições da ABQM, já validado pelo Ministério da Agricultura, através da Portaria MAPA n° 199/2019, e o recém-lançado Manual de Boas Práticas para Bovinos Participantes de Atividades Esportivas Equestres, deverão ser avaliados para possível recomendação e reconhecimento pela Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo;
- Para o aumento da presença da fiscalização em eventos de concentração animal: já constam no Projeto Corredores Sanitários ações para reforçar a vigilância em defesa agropecuária. O planejamento, entre outras ações, prevê a formação de equipes com finalidade de fiscalização volante, de eventos e outras que fazem parte do plano estratégico.
Imagens: Divulgação/ABQM
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