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A PEC dos Esportes Equestres (304/2017), agora Emenda Constitucional 96, será promulgada nesta terça-feira (06/06), durante sessão do Congresso Nacional. A solenidade será realizada no Plenário do Senado, às 11h.
A emenda define que as práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições especificadas em lei, permitindo uma segurança jurídica para o exercício de provas equestres em todo o país.
Com a publicação da emenda, o artigo 255 da Constituição terá a adição de um parágrafo que determina que, na categoria de manifestações culturais, as práticas desportivas com animais não têm caráter de crueldade.
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