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Reunião do Conselho homologa alterações no Estatuto Social

Escrito por ABQM

04 AGO 2025 - 15H14

A Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) realizou no dia 28 de julho, a 8ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, marcada por importantes deliberações para o futuro da entidade. Durante o encontro, 18 propostas de alteração do Estatuto Social foram homologadas.

As alterações estatutárias têm como principal objetivo adequar a ABQM às exigências legais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), à legislação tributária vigente e aos critérios para eventual obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Também foram incluídas melhorias relacionadas à governança, boas práticas e fontes de receita da associação.

Entre os destaques das propostas homologadas estão:

  • Ampliação do objeto social da ABQM, com inclusão de finalidades de cunho social, ambiental, educacional e cultural;

  • Previsão de escrituração contábil conforme normas brasileiras de contabilidade e divulgação de parcerias com o poder público, aumentando a transparência institucional;

  • Vedação à atuação político-partidária, conforme exigido pela legislação;

  • Maior abrangência nas fontes de receita da associação, incluindo patrocínios, rendimentos de ativos e leis de incentivo fiscal;

  • Inclusão de princípios como universalização do atendimento e respeito aos direitos humanos, visando uma eventual certificação como entidade beneficente;

  • Possibilidade de criação de marcas específicas para projetos e programas da ABQM, além da logomarca institucional;

  • Modernização de regras de gestão e compliance, garantindo maior segurança jurídica e transparência.

As aprovações realizadas pela Diretoria e homologadas pelo Conselho de Administração ainda aguardam aprovação final pela Assembleia Geral Extraordinária, convocada para o dia 29 de agosto de 2025.

Além das alterações estatutárias, também foi informado sobre a realização do 2º Encontro Nacional do Quarto de Milha 2026, que será novamente no Royal Palm Plaza Resort, em Campinas (SP). A cerimônia ocorrerá no dia 6 de fevereiro (sexta-feira), com o Hall da Fama ABQM antecedendo a Rodada Pinga Fogo e o ABQM Awards, programados para o dia 7 de fevereiro (sábado).

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