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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que prevê regras para as práticas de Vaquejada, Laço, Rodeio e outros Esportes Equestres.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão e seguirá para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso de senador para votação em plenário.
Tanto para a Vaquejada quanto para Laço, Rodeio e outros Esportes Equestres, a proposta prevê que serão aprovados regulamentos específicos pelas respectivas associações ou entidades legais reconhecidas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Esses regulamentos deverão contemplar regras que assegurem a proteção ao Bem-Estar animal e prevê punições em caso de descumprimento.
Saiba abaixo quais são as regras aprovadas pelo Senado especificamente para a prática da Vaquejada:
- Assegurar água, alimentação e local adequado para o descanso dos animais;
- Prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária;
- Determinar a utilização de protetor de cauda em todos os bovinos;
- Garantir a quantidade mínima de areia de 40 centímetros de profundidade na faixa em que o boi é derrubado.
O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), Fábio Pinto, divulgou nota nesta terça na qual afirmou que a aprovação do projeto é um "importante avanço" e a regulamentação, "fundamental para garantir o bem-estar e a preservação das espécies".
Leia a nota na íntegra:
A aprovação do PLS 377 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado é um importante avanço. O projeto regulamenta e reconhece como manifestação cultural os Esportes Equestres, como Vaquejada, Turfe, Provas de Laço, Corrida de cavalos e tantos outros que oferecem para o Brasil benefícios nos campos social, cultural e econômico.
O projeto segue a linha da decisão tomada pelo STF em 2016, repudiando os maus tratos. Aguardamos agora a apreciação da matéria pela Câmara. As boas práticas e os bons tratos são características exigidas no meio esportivo e são um incentivo ao respeito para com os animais. A regulamentação é fundamental para garantir o bem estar e a preservação das espécies.
Fábio Pinto da Costa
Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM)
G1/Assessoria de Imprensa ABQM
Data da publicação: 05/07/2017
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